Política de Privacidade e Proteção de Dados da 5wuin

1 Definições e Conceitos

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, data de nascimento;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 5wuin não coleta dados sensíveis, salvo quando exigido por lei;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta política, o usuário da plataforma 5wuin;
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento — a 5wuin é a controladora dos dados coletados na plataforma;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — prestadores de serviços de TI, pagamentos e suporte contratados pela 5wuin;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

2 Dados Coletados

A 5wuin coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme o contexto de uso da plataforma:

3 Finalidades e Bases Legais

Todo tratamento de dados realizado pela 5wuin possui finalidade legítima e está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, disponibilização dos jogos e serviços contratados, envio de comunicações essenciais sobre a conta;
• Obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC) conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), confirmação de maioridade (18+), cumprimento de decisões judiciais ou administrativas, reporte a órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) quando aplicável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, segurança da plataforma, análise de risco, detecção de uso abusivo de bônus, melhoria contínua dos serviços oferecidos, análises estatísticas anonimizadas de comportamento de uso;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e notificações por e-mail ou SMS — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

4 Compartilhamento de Dados

A 5wuin pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a finalidade e base legal identificadas:

• Provedores de jogos e software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.): dados mínimos de sessão necessários para a execução dos jogos — os provedores atuam como operadores sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras para Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para processar transações, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de infraestrutura em nuvem, análise de segurança cibernética e prevenção a fraudes, todos sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e reguladoras: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição da SPA, ANPD, Polícia Federal ou Ministério Público — nesses casos, a divulgação se limita estritamente ao que for legalmente demandado;
• Processo de auditoria interna ou externa: auditores certificados que revisam conformidade, segurança e operações financeiras, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade.

A 5wuin NÃO compartilha dados pessoais com: redes de publicidade de terceiros, corretores de dados, plataformas de mídias sociais para fins de segmentação publicitária, ou quaisquer terceiros para fins comerciais não relacionados à operação direta da plataforma.

5 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5wuin são retidos pelos seguintes prazos, após os quais são excluídos de forma segura ou anonimizados:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de KYC e financeiros: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal decorrente da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
• Dados de navegação e logs técnicos: por 12 (doze) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: por 5 (cinco) anos após a transação, para fins de auditoria regulatória;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, após o que serão excluídos no prazo de 30 dias.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma definitiva e irrecuperável de todos os sistemas de armazenamento da 5wuin e seus operadores, salvo nos casos em que a manutenção seja exigida por determinação judicial, administrativa ou regulatória ainda vigente.

6 Segurança da Informação

A 5wuin adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para acesso de usuários e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 5wuin notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5wuin utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anonimizada para entender como os usuários interagem com a plataforma — número de visitas, páginas mais acessadas, tempo de sessão. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, tentativas de bot e acessos de contas comprometidas.

A 5wuin não utiliza cookies de rastreamento publicitário de terceiros nem compartilha dados de cookies com plataformas de publicidade comportamental. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas deve estar ciente de que determinadas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

8 Direitos dos Titulares

Em conformidade com os arts. 18 e 19 da LGPD, você, como titular dos dados, tem garantidos os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]" e informe o CPF cadastrado para validação de identidade. Responderemos dentro dos prazos indicados acima.

9 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de nossos parceiros tecnológicos e de provedores de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5wuin garante que:

• A transferência ocorre exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I da LGPD), ou;
• O receptor dos dados esteja coberto por cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, políticas corporativas globais ou selos de certificação de proteção de dados reconhecidos internacionalmente (art. 33, II da LGPD).

A lista completa de países para os quais seus dados podem ser transferidos e as garantias aplicáveis pode ser obtida mediante solicitação ao nosso DPO, conforme descrito na Cláusula 8.

10 Menores de Idade

A plataforma 5wuin é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 5wuin não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5wuin tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade — seja por declaração falsa do próprio usuário durante o cadastro, seja por comunicação de responsáveis —, os seguintes procedimentos serão adotados imediatamente:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de eventuais depósitos ao método de pagamento de origem;
• Notificação ao responsável legal, quando identificado.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade tenha criado conta na plataforma 5wuin devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Alterações desta Política

A 5wuin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos procedimentos de privacidade.

Quando houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação da política atualizada.

Para alterações consideradas substanciais — como mudança de finalidade de tratamento, novo compartilhamento com terceiros não previsto anteriormente, ou alteração de base legal de consentimento para outra hipótese — a notificação será realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, quando aplicável, solicitaremos novo consentimento expresso.

Todas as versões anteriores desta política são arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO para fins de comparação histórica.

12 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política, reportar suspeitas de violação de dados ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — informe "LGPD" no assunto para priorização;
• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• Prazo de resposta: solicitações de titulares atendidas em até 15 dias corridos, conforme prazos da LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas internamente, o titular pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.